| 01.03.2010 | ||||
| Resumo da Sessão Ordinária do Poder Legislativo no dia 01 de março de 2010 | ||||
Sessão ordinária da segunda-feira, dia 1º de março de 2010 Composição do Poder Legislativo de Venâncio Aires: Adelânio Ruppenthal (PMDB), Celso Krämer (PTB), Hélio Artus (PDT), Izaura Bergmann Landim (PP), José Ademar Melchior (PMDB), Marcolino Coutinho (PTB), Nilson Mathias Lehmen (PMDB), Paulo Mathias Ferreira (PMDB), Telmo Paulo Kist (PDT) e Wilson da Silva Puthin (PP). Mesa Diretora: Presidente: Nilson Lehmen (PMDB) Vice-presidente: Wilson da Silva Puthin (PP) Secretária: Izaura Bergmann Landim (PP) Segundo secretário: Adelânio Ruppenthal (PMDB) A sessão ordinária da segunda-feira, dia 1º de março de 2010 com a presença de todos os vereadores no Plenário Vicente Schuck teve a apreciação a 14 projetos enviados pelo Poder Executivo e ainda outros dois de autoria do Legislativo. Deste total, 14 foram aprovados e dois baixaram para análise das comissões internas da Câmara. O presidente da Casa Parlamentar de Venâncio Aires, Nilson Lehmen, saudou ao público presente no Plenário, ainda aos ouvintes da Rádio Venâncio Aires que acompanhavam a transmissão da reunião, bem como aos internautas que assistiam à sessão. Da mesma forma, saudou aos colegas parlamentares aos assessores do Legislativo. Lehmen lembrou ainda o trabalho das comissões internas e da reunião geral dos grupos que acontecem sempre as segundas-feiras, a partir das 13h30min para a análise final dos projetos que vão à votação à noite. O presidente destacou ainda a presença de lideranças no Plenário, também a visita da Garota Verão de Venâncio Aires, Geliane Mahl, primeira classificada da fase regional que aconteceu em Doutor Ricardo no sábado, dia 27, e também a presença da venâncio-airense Simone dos Santos, eleita a Mais Bela Comunitária do Rio Grande do Sul, ao representar a Uamva e a Capital do Chimarrão, no concurso que aconteceu em Pinhal, no último dia 20. Em seguida também foi votada e aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 22 de fevereiro. EXPEDIENTE: 1. Leitura dos projetos em análise na noite; 2. Leitura dos Pedidos de Providências: De autoria do vereador Nilson Lehmen (PMDB): - Solicita limpeza de canal de escoamento de esgoto, defronte a Cabana do Bairro Grão Pará, próximo a residência de Ellen Konrad e Ilmor Bencke; - Solicita substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública, nos locais: Rua Silveira Martins, nº 2611; Rua Herval Mirim, nº 1105; Rupperti Filho, nº 2223; Rua 2, nº 614 – Bairro Battisti; e RST 453, Km 6, nº 100; - Solicita instalação de calhas com proteção para lâmpadas na iluminação pública do Loteamento Jardim Liberdade; - Solicita reparo na estrada que liga Linha Herval à Estância São José; De autoria do vereador José Ademar Melchior (PMDB): - Solicita manutenção da estrada de Linha Arlindo a Linha Armando; - Solicita a manutenção da estrada de Linha Herval; - Solicita a manutenção da estrada de Linha Serrito a Linha Picada Nova; - Solicita a manutenção dos esgotos que estão invadindo propriedades na Vila Tatá; - Solicita limpeza na área verde do bairro Sol Nascente. De autoria da vereadora Izaura Bergmann Landim (PP): - Solicita a colocação de brita no final da rua 1º de Março esquina com a rua Pedro Grünhauser, no Bairro Morsch; - Solicita a limpeza e colocação de brita nos canteiros na Avenida João Artus, no bairro Morsch. De autoria do vereador Marcolino Coutinho (PTB): - Solicita a implantação de uma faixa de segurança na rua Júlio de Castilhos, em frente ao Restaurante Favorito. De autoria do vereador Adelânio Ruppenthal (PMDB): - Solicita a implantação de rede trifásica em Arroio Grande, próximo a sede do Palmeiras até o frigorífico Freeze, para os seguintes proprietários: Eroni Erno Gartner, Nelson Gartner, Licério Kelle, Helmuth Bergmann e José Carlos Soares. De autoria do vereador Celso Krämer (PTB): - Solicita a manutenção da estrada de Travessão Mariante; - Solicita reparos no acesso à propriedade do agricultor Alécio de Quadros, na Linha Coronel Brito; - Solicita o atendimento da solicitação do agricultor Lírio Hulmann, de Linha Cecília, para serviços de terraplanagem para construção de moradia; - Solicita reparos urgentes na estrada de Capão Grande, que liga a RSC 287 a Picada Nova; - Solicita reparos na estrada que liga a saída de Canto do Cedro até Linha Sapé; - Solicita a manutenção da estrada que liga Linha Sapé a Linha Tangerinas; - Solicita a manutenção da estrada de Linha Picada Nova; - Solicita a manutenção da estrada de Sanga Funda; - Solicita a manutenção da etsrada de desvio do pedágio, na Vila Arlindo. De autoria do vereador Wilson da Silva Puthin (PP): - Solicita arrumação e melhorias na iluminação pública em Santa Emília, no trecho entre a frente da propriedade de Nelson Ivo Kurz. 3. Pedidos de informações a órgão estaduais: - De autoria do vereador Celso Krämer (PTB): solicita à secretaria Estadual de Segurança Pública e à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), dados, informações e documentos sobre o Instituto Penal de Mariante. 4. Moção de Apelo: - De autoria do vereador Celso Krämer (PTB): apela aos órgão de classe e a Secretaria de Agricultura a conscientização dos fumicultores à necessidade de adiar a feitura de pedido de insumos e a assinatura de novos contratos com as fumageiras. Moção que durante a sessão foi aprovada e assinada por todos os vereadores. - De autoria do vereador Telmo Kist (PDT): apela e solicita à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado para que seja instalado em Venâncio Aires um Departamento de Criminalística para auxiliar nos trabalhos dos agentes de Segurança Pública. Moção que durante a sessão foi aprovada e assinada por todos os vereadores. 5. Indicação: - De autoria do vereador Marcolino Coutinho (PTB): indica ao Poder Executivo a construção de um banheiro externo, assim como a implantação de bancos de espera no posto de saúde Central. - de autoria do vereador José Ademar Melchior (PMDB): indica ao Poder Executico, a colocação de acostamento no asfalto na entrada do Bairro Coronel Brito. 6. Requerimento: - De autoria do vereador Marcolino Coutinho (PTB): sugere a convocação do gerente local da Corsan Donato Bergmann para que compareça a Casa Legislativa para fazer uso da Tribuna Livre, a fim de prestar esclarecimentos sobre a realização de obras nas vias públicas principais do Município referentes à canalização de esgotamento sanitário - De autoria do vereador Paulo Mathias Ferreira (PMDB): sugere convidar o Ministério Público para utilização da Tribuna a fim de esclarecer sobre o Instituto Penal de Mariante. ORDEM DO DIA: Projetos aprovados: - 1. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias dentro do Programa 0157 - Proteção ao Meio Ambiente. Conforme justificativa, com a inclusão do projeto “Implantação de Corredores Ecológicos” ao Plano Plurianual e a LDO , será possível viabilizar a recuperação de forma sustentável dos rios e arroios do Município e assim promover a melhoria das condições ambientais. 2. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro em conformidade com o Artigo 8º, inciso IV da Lei nº 4.570, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A aprovação do projeto permite abertura de crédito no valor de R$ 30 mil para o desenvolvimentos das atividades da ação “Implantação de Corredores Ecológicos”. 3. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por redução de dotação orçamentária em conformidade com o Artigo 8º, Inciso I da Lei 4.570, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências. O projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil para custear despesas com telefones do Centro Tecnológico Federal. 4. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dá nova redação ao § 7º do artigo 13 da Lei Municipal n° 3.561, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. 5. PROJETO DE LEI Nº 012, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentro do Programa 0140- Proteção à Família. O projeto garante a construção e equipação do Centro de Reciclagem Reviver, uma área de 168,64 m² que servirá para a implantação da oficina de geração e aprendizagem de trabalho, consistindo num centro de reciclagem de papel e plástico que vai atender a 100 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal. 6. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior em conformidade com o artigo 8º, Inciso IV da Lei 4.570, de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. O projeto garante a abertura de crédito para o projeto de construção e equipação do Centro de Reciclagem Reviver. Para o projeto, o Governo Federal repassará R$ 100 mil e a contrapartida do município será de R$ 20 mil. 7. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por redução de dotação em conformidade com o Artigo 8º, Inciso I da Lei 4.570, de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. A abertura de crédito no valor de R$ 1.674,00 vai possibilitar a realização do projeto de utilização da mão-de-obra de apenados recolhidos ao Presídio regional de Santa Cruz do Sul para serviços de limpeza urbana no município. 8. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro em conformidade com o Artigo 8º, Inciso IV da Lei 4.570, de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Inclusão da sobra de recursos financeiros do convênio Proinfância no orçamento de 2010, no valor de R$ 12.814,06, que servirá para custear a continuidade da construção da escola de Ensino Infantil, no bairro Bela Vista. 9. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro em conformidade com o artigo 8º, Inciso IV da Lei 4.570, de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. O projeto permite inserir ao Orçamento 2010, o valor de R$ 25.546,23 referente a superávit financeiro e assim aumentar o repasse de recursos a entidades que prestam assistência social à crianças e adolescentes. 10. PROJETO DE LEI Nº 020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro em conformidade com o Artigo 8º, inciso IV da Lei 4.570, de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. O projeto busca autorização da inclusão da quantia de R$ 526.775,26 ao Orçamento de 2010 para legalizar a utilização por parte das secretarias. 11. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. O Governo Estadual repassou ao município R$ 45 mil referente ao Convênio Emancipar III, como não foi utilizado integralmente os valores, o projeto buscou autorização para a inclusão da sobra, no valor de R$ 30.167,54 ao Orçamento de 2010, para garantir a utilização nos valores neste ano. 12. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à Empresa GRANVALE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, e dá outras providências. A Granvale Mármores e Granitos está fazendo investimentos na construção de sua sede própria, para tanto, adquiriu uma área de 1,3 hectares para construção de um pavilhão de 1.000 m² e deverá investir em torno de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) nesta obra. O projeto autoriza o Município a conceder incentivo industrial para a construção, no valor de R$ 20 mil. 13. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Revoga a Lei Municipal nº 4.557 de 22 de dezembro de 2009, autoriza o Poder Executivo a desapropriar frações de terreno destinadas à abertura e prolongamento de via pública, e dá outras providências. O motivo da revogação da Lei supracitada (4.557, de 22 de dezembro de 2009) e criação de uma nova Lei é em razão de que a descrição das frações de terrenos constantes da Lei editada em 2009 diferem do Memorial Descritivo das referidas áreas (anexo), quanto às dimensões exatas dos terrenos. Portanto, para que seja homologada a averbação e o devido registro da desapropriação junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires, é necessário a descrição correta das dimensões das referidas frações de terrenos, para que estejam em conformidade com o Memorial Descritivo dos imóveis. 14. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. O projeto solicita autorização Legislativa para a contratação temporária de um professor de Ensino Fundamental Séries Finais, da Língua Alemã para atuar junto a Escolas da Rede Municipal de Ensino. Projetos baixados para análise das Comissões Internas: 1. PROJETO DE LEI Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 – Cria valores à bonificação na forma prevista do artigo 22 A da resolução nº 01/2005. 2. PROJETO DE DECRETO Nº 01, DE 01 DE MARÇO DE 2010 – De iniciativa do vereador Adelânio Ruppenthal concede título de Cidadão de Venâncio Aires a Wirk Vilmar dos Reis Kussler. Devido ao adiantado da hora, depois do período das comunicações que estão no site da Câmara de Vereadores, o presidente do Legislativo encerrou a sessão, lembrando que na segunda-feira, dia 8, após a reunião ordinária, haverá sessão solene de entrega dos troféus Mulher Empreendedora, marcando o Dia Internacional da Mulher. Confira, na íntegra, os pronunciamentos dos vereadores e da Tribuna Livre, no site www.camaravenancioaires.com.br, no link “Áudios da Câmara”. Acompanhe as sessões do Poder Legislativo de Venâncio Aires, que acontecem às segundas-feiras, com início às 19 horas, no Plenário Vicente Schuck, na Câmara de Vereadores. As reuniões são também transmitidas pela internet pelo site www.camaravenancioiares.com.br e também transmitidas pela Rádio Venâncio Aires 910 AM. Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Venâncio Aires Site: www.camaravenancioaires.com.br Contatos: email – imprensa@camaravenancioaires.com.br Fone: 51 3741 8003 | ||||
